O que acontece na audiência de violência doméstica, passo a passo

Quando uma ocorrência de violência doméstica chega ao Judiciário, é comum que vítima e acusado não saibam exatamente o que vai acontecer dali em diante. A dúvida sobre o que acontece na audiência de violência doméstica costuma surgir em um momento de medo e pressa, e a falta de informação abre espaço para boatos: que a vítima será obrigada a sentar diante do agressor, que basta ela se calar para o processo acabar ou que a primeira audiência já define a condenação.

Nenhuma dessas ideias corresponde ao funcionamento real do rito da Lei Maria da Penha. O processo passa por atos distintos, com finalidades e participantes próprios, e cada um deles produz consequências diferentes para a liberdade do acusado, para a validade das medidas protetivas e para a posição da vítima. Ignorar essa diferença costuma custar caro, porque decisões tomadas sem orientação — comparecer ou não, retratar-se ou não, responder ou permanecer em silêncio — repercutem diretamente no resultado.

Este texto percorre a cronologia completa desses atos, da intimação ao dia da audiência, esclarece o que a vítima pode e não pode ser obrigada a fazer e explica como o juiz avalia cada manifestação. Se você é réu, investigado ou vítima em um caso de violência doméstica, entender essas etapas é o primeiro passo para se preparar. Em situações concretas, vale consultar o que fazer em caso de violência doméstica e buscar orientação jurídica individualizada.

O que é a audiência de violência doméstica e onde ela entra no processo

A audiência de violência doméstica é o momento processual em que o juiz ouve as partes, as testemunhas e os demais envolvidos para decidir sobre medidas protetivas, manutenção de prisão preventiva ou condenação do agressor. Não se trata de um evento único: a expressão abrange pelo menos três fases distintas — a audiência de custódia, a audiência de justificação e a audiência de instrução e julgamento. Cada uma possui finalidade, participantes e consequências próprias, e confundi-las é um dos equívocos mais frequentes de quem procura entender o que acontece na audiência de violência doméstica.

No fluxo da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), a primeira audiência costuma ocorrer logo após a prisão em flagrante ou o registro da ocorrência. Havendo prisão, o agressor é apresentado ao juiz em até 24 horas na audiência de custódia, quando se avalia a legalidade da detenção e a necessidade de mantê-la. Sem prisão, a vítima pode ser ouvida em audiência de justificação, geralmente marcada para decidir sobre medidas protetivas de urgência. Somente depois, se houver denúncia do Ministério Público, acontece a audiência de instrução, na qual se produz a prova e se julga o mérito da acusação.

O processo por violência doméstica segue rito próprio e não admite a aplicação integral da Lei dos Juizados Especiais, conforme a Súmula 536 do Superior Tribunal de Justiça. Isso significa que institutos como a transação penal e a suspensão condicional do processo, comuns em crimes de menor potencial ofensivo, não se aplicam à lesão corporal praticada no contexto doméstico. A audiência, portanto, obedece a regras específicas que priorizam a proteção da vítima e a celeridade da resposta estatal.

Quem participa da audiência: juiz, promotor, defensor, agressor e testemunhas

Os participantes variam conforme o tipo de audiência, mas a estrutura básica envolve o juiz, que preside o ato; o representante do Ministério Público, que sustenta a acusação; o advogado ou defensor público do acusado, que exerce a defesa; e o próprio acusado, cuja presença é obrigatória na audiência de instrução quando se tratar de réu solto, salvo hipóteses legais. A vítima comparece como ofendida e, em muitos casos, como testemunha-chave da acusação, pois a violência doméstica frequentemente ocorre sem outras testemunhas presenciais.

As testemunhas arroladas por acusação e defesa também participam, sendo ouvidas separadamente para evitar que uma influencie o depoimento da outra. Em casos de violência doméstica, é comum que vizinhos, familiares, policiais que atenderam a ocorrência e profissionais de saúde que prestaram atendimento à vítima figurem como testemunhas. O artigo 212 do Código de Processo Penal determina que as perguntas sejam feitas diretamente pelas partes, cabendo ao juiz complementar a inquirição quando necessário.

Um aspecto relevante é a possibilidade de a vítima ser acompanhada por advogado próprio ou defensor público. Embora a ação penal seja pública incondicionada nos crimes de lesão corporal em contexto doméstico, a vítima não é mera espectadora: ela pode constituir assistente de acusação, conforme o artigo 268 do Código de Processo Penal, passando a atuar ao lado do Ministério Público na produção de provas e nos debates.

A vítima é obrigada a comparecer e a encarar o agressor?

A resposta exige separar dois tipos de audiência. Na audiência de instrução e julgamento, a vítima intimada deve comparecer, conforme o artigo 201, §1º, do Código de Processo Penal. Já nas audiências de conciliação e de retratação, a lógica é inversa: a vítima não pode ser obrigada a participar, justamente porque a Lei Maria da Penha reconhece que forçá-la a sentar diante do agressor configura revitimização.

O direito de não participar da audiência de conciliação

O artigo 41 da Lei Maria da Penha é expresso ao vedar a aplicação da Lei dos Juizados Especiais aos crimes praticados com violência doméstica, o que exclui as audiências de conciliação típicas dos juizados. A vítima não é obrigada a comparecer a qualquer ato cuja finalidade seja promover acordo ou reconciliação.

Na prática, o juiz não deve designar audiência de conciliação em processo de violência doméstica. Se eventualmente houver intimação para esse tipo de ato, a vítima pode manifestar expressamente que não deseja participar, e sua ausência não gera qualquer consequência processual contra ela.

O que muda com a audiência de retratação prevista na Lei Maria da Penha

A audiência de retratação é prevista no artigo 16 da Lei Maria da Penha e tem regra específica: a renúncia à representação só pode ocorrer perante o juiz, em audiência designada para essa finalidade, antes do recebimento da denúncia. Essa regra se aplica aos crimes de ação penal pública condicionada à representação, como a ameaça. A retratação não é automática: o juiz deve ouvir o Ministério Público e pode rejeitá-la se houver indícios de coação, medo ou dependência econômica da vítima em relação ao agressor.

Nos crimes de lesão corporal dolosa praticada em contexto doméstico, a ação penal é pública incondicionada, conforme decidido pelo Supremo Tribunal Federal na ADI 4424. Nesses casos, a retratação da vítima não extingue o processo, embora possa influenciar a avaliação da prova. A audiência de retratação, portanto, não é uma válvula de escape garantida: o juiz analisa o contexto, a espontaneidade da manifestação e o histórico de violência antes de decidir.

Passo a passo: o que acontece no dia da audiência

O dia da audiência segue uma sequência previsível, mas que varia conforme o tipo de ato. A descrição abaixo considera a audiência de instrução e julgamento, que é a mais completa, apontando as diferenças quando relevante. Entender essa cronologia ajuda a reduzir a ansiedade e a preparar a atuação de cada parte.

Antes de começar: espera, sala separada e acompanhamento

Ao chegar ao fórum, a vítima deve se dirigir à sala de audiências indicada na intimação e apresentar documento de identidade. As diretrizes do Fonavid orientam que vítimas de violência doméstica aguardem em sala separada do agressor, sempre que a estrutura do fórum permitir. Muitas comarcas contam com salas de acolhimento com equipe psicossocial, especialmente nas varas especializadas de violência doméstica.

O acompanhamento por pessoa de confiança é permitido, mas terceiros não podem interferir no ato. A vítima pode solicitar ao juiz que o agressor seja retirado da sala durante seu depoimento, com base no artigo 217 do Código de Processo Penal, que autoriza a inquirição da ofendida sem a presença do acusado quando houver receio de constrangimento. Esse pedido pode ser feito por escrito antes da audiência ou oralmente no início do ato.

Durante a audiência: depoimentos, perguntas e contraditório

A audiência começa com o pregão, em que o servidor anuncia o processo e verifica a presença das partes. Em seguida, o juiz colhe o depoimento da vítima, que presta compromisso de dizer a verdade e responde às perguntas do juiz, do Ministério Público, do assistente de acusação e da defesa. A ordem de inquirição prevista no artigo 212 do CPP é: primeiro as partes, depois o juiz complementa se necessário.

Depois da vítima, são ouvidas as testemunhas de acusação e, na sequência, as de defesa. O acusado é interrogado por último, conforme o artigo 400 do CPP, garantindo-lhe o direito de conhecer toda a prova produzida antes de se manifestar. No interrogatório, o réu tem o direito de permanecer em silêncio, sem que isso gere presunção de culpa. Após a instrução, as partes apresentam alegações finais orais, e o juiz pode proferir sentença na própria audiência ou designar data para leitura.

Depois da audiência: sentença, medidas protetivas e recursos

Se a sentença for proferida na audiência, as partes são intimadas naquele momento. A condenação por violência doméstica pode impor pena privativa de liberdade, restritiva de direitos e o pagamento de indenização mínima por danos morais, conforme o artigo 387, IV, do CPP. A sentença também pode manter, revogar ou ampliar as medidas protetivas anteriormente deferidas, como afastamento do lar e proibição de contato.

Enquanto o recurso não for julgado, as medidas protetivas podem permanecer em vigor, pois têm natureza cautelar e independem do trânsito em julgado da condenação. A vítima deve ser comunicada de qualquer decisão que altere as medidas protetivas, conforme o artigo 21 da Lei Maria da Penha.

Direitos da vítima durante a audiência

A vítima de violência doméstica tem direitos específicos que visam protegê-la da revitimização e garantir sua participação digna no processo. O artigo 201 do CPP e a Lei Maria da Penha formam o núcleo dessa proteção, complementados por recomendações do CNJ e do Fonavid.

Os principais direitos da vítima durante a audiência incluem:

• Ser ouvida em sala separada do agressor, quando houver receio de constrangimento
• Não responder perguntas sobre sua vida sexual prévia ou comportamento que não tenha relação com os fatos
• Ser acompanhada por advogado, defensor público ou pessoa de confiança
• Solicitar medidas protetivas a qualquer momento, inclusive durante a audiência
• Não ser submetida a perguntas vexatórias ou que impliquem culpabilização
• Ser informada sobre o andamento do processo e sobre a soltura do agressor
• Ter sua intimidade preservada, com possibilidade de segredo de justiça nos autos

O juiz tem o dever de indeferir perguntas que extrapolem os fatos narrados ou que exponham a vítima de forma desnecessária, com fundamento no artigo 212 do CPP e no artigo 8º da Lei Maria da Penha, que determina a proteção da dignidade da mulher em todas as fases do processo. A vítima que se sentir constrangida pode pedir a palavra e relatar a situação ao juiz, que deve intervir imediatamente.

Audiência presencial ou por videoconferência: o que diz o CNJ

A pandemia de covid-19 acelerou a adoção de audiências por videoconferência, e a prática se consolidou em muitas comarcas mesmo após o retorno das atividades presenciais. A Resolução nº 354/2020 do CNJ autorizou a realização de atos processuais por videoconferência, e as varas de violência doméstica passaram a utilizar a ferramenta especialmente para ouvir vítimas que residem em outras cidades ou que temem o deslocamento até o fórum.

Para a vítima, a videoconferência pode representar uma alternativa menos traumática, pois elimina o risco de encontro com o agressor nos corredores do fórum. No entanto, o CNJ recomenda que a escolha da modalidade considere a disponibilidade tecnológica das partes e a garantia de que a vítima possa depor sem a presença do agressor no mesmo ambiente virtual.

Não há previsão legal que obrigue a vítima a aceitar a videoconferência contra sua vontade. Se ela preferir o depoimento presencial, pode manifestar essa preferência ao juízo, que avaliará a viabilidade. O importante é que a modalidade escolhida não reduza as garantias processuais nem exponha a vítima a situação de vulnerabilidade adicional.

Como se preparar para a audiência: documentos, provas e apoio

A preparação para a audiência começa com a reunião de documentos e evidências que possam sustentar a narrativa da vítima ou da defesa. Para a vítima, é recomendável levar cópia do boletim de ocorrência, laudos de exame de corpo de delito, prontuários médicos, fotografias de lesões, prints de mensagens ameaçadoras e comprovantes de despesas decorrentes da violência. Esses elementos podem ser juntados aos autos antes ou durante a audiência, desde que respeitado o contraditório.

Um checklist útil para a vítima inclui:

• Cópia do boletim de ocorrência e do pedido de medidas protetivas
• Laudos médicos e de exame de corpo de delito
• Registros de mensagens, e-mails e ligações do agressor
• Fotografias de lesões, danos a objetos ou ao imóvel
• Nomes e contatos de testemunhas que presenciaram os fatos
• Documentos pessoais e comprovante de residência
• Anotações com datas e detalhes dos episódios de violência

Buscar apoio psicossocial antes da audiência também é recomendável. Muitas varas de violência doméstica contam com equipe multidisciplinar que pode orientar a vítima sobre o que esperar do ato e oferecer suporte emocional. O contato com a rede de atendimento à mulher, como Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM) e Defensorias Públicas, pode ser feito antes do dia da audiência.

E se a vítima faltar ou mudar de ideia sobre a denúncia?

A ausência da vítima em audiência de instrução para a qual foi regularmente intimada pode gerar condução coercitiva, conforme o artigo 201, §1º, do CPP. A condução coercitiva, porém, é medida excepcional e deve ser avaliada com cautela em casos de violência doméstica, pois pode agravar o quadro de vulnerabilidade. Muitos juízes preferem redesignar o ato ou colher o depoimento em outra data, especialmente quando a ausência se justifica por medo ou dificuldade de deslocamento.

Mudar de ideia sobre a denúncia não encerra automaticamente o processo. Nos crimes de ação penal pública incondicionada, como lesão corporal em contexto doméstico, a vontade da vítima não vincula o Ministério Público nem o juiz. Nos crimes de ação penal condicionada, a retratação só produz efeito se manifestada em audiência específica antes do recebimento da denúncia e se o juiz a considerar espontânea. A ausência da vítima não impede o prosseguimento do processo quando há outras provas da materialidade e da autoria.

Para a defesa, a ausência ou retratação da vítima pode enfraquecer a acusação, mas não garante a absolvição. A jurisprudência admite condenação com base em provas periciais, testemunhais e documentais independentes do depoimento da vítima. A palavra da vítima tem peso relevante nos crimes de violência doméstica, mas não é a única fonte de prova considerada pelo juiz.

Perguntas frequentes sobre a audiência de violência doméstica

A vítima pode ser obrigada a sentar ao lado do agressor na audiência?
Não. A vítima pode solicitar sala separada e depor sem a presença do agressor, com base no artigo 217 do CPP. O juiz deve deferir o pedido sempre que houver receio de constrangimento ou intimidação.

O que acontece se o agressor não comparecer à audiência?
Se o réu for intimado e não comparecer sem justificativa, o juiz pode determinar a condução coercitiva para o interrogatório, conforme o artigo 260 do CPP. A audiência pode prosseguir com a defesa técnica presente.

A vítima precisa de advogado para participar da audiência?
Não é obrigatório, mas é recomendável. A vítima pode atuar como assistente de acusação com advogado próprio ou ser representada pela Defensoria Pública. O advogado pode orientar sobre perguntas indevidas e requerer medidas protetivas.

A audiência de custódia e a audiência de instrução são a mesma coisa?
Não. A audiência de custódia ocorre logo após a prisão e serve para avaliar a legalidade da prisão e a necessidade de mantê-la. A audiência de instrução é posterior, quando a denúncia já foi recebida, e tem como finalidade produzir provas e julgar o mérito.

A vítima pode desistir da denúncia na audiência?
Depende do tipo de crime. Nos crimes de ação penal pública incondicionada, como lesão corporal em contexto doméstico, a desistência não encerra o processo. Nos crimes de ação penal condicionada, a retratação deve ser feita em audiência específica antes do recebimento da denúncia e passa pela análise do juiz.

As medidas protetivas continuam valendo depois da audiência?
Sim, salvo decisão judicial em contrário. As medidas protetivas têm natureza cautelar e podem permanecer em vigor durante todo o processo e até depois da sentença, enquanto houver risco à vítima. Qualquer alteração deve ser comunicada à vítima.

O juiz pode condenar o agressor só com a palavra da vítima?
A palavra da vítima tem valor probatório relevante nos crimes de violência doméstica, mas a condenação exige a análise do conjunto de provas. O depoimento da vítima, quando coerente e corroborado por outros elementos, pode fundamentar a condenação, mas não é suficiente por si só em todos os casos.