A viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 uma realidade que afeta milh\u00f5es de brasileiros, mas qual a porcentagem de viol\u00eancia dom\u00e9stica no Brasil? Segundo dados do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, aproximadamente 1 em cada 4 mulheres sofre alguma forma de viol\u00eancia dom\u00e9stica ao longo da vida, enquanto as den\u00fancias registradas crescem consistentemente nos \u00faltimos anos. Esses n\u00fameros refletem n\u00e3o apenas a gravidade do problema, mas tamb\u00e9m uma maior conscientiza\u00e7\u00e3o e acesso \u00e0s den\u00fancias formais, especialmente ap\u00f3s a implementa\u00e7\u00e3o da Lei Maria da Penha em 2006.<\/p>\n
Para quem est\u00e1 envolvido em uma situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica \u2013 seja como v\u00edtima buscando prote\u00e7\u00e3o legal ou como investigado enfrentando acusa\u00e7\u00f5es \u2013 compreender o marco legal e seus direitos \u00e9 fundamental. A Lei Maria da Penha estabelece procedimentos espec\u00edficos, medidas protetivas e san\u00e7\u00f5es que diferem significativamente do processo penal comum, exigindo uma defesa t\u00e9cnica especializada que considere as particularidades desses casos.<\/p>\n
Neste contexto, contar com orienta\u00e7\u00e3o jur\u00eddica qualificada faz toda a diferen\u00e7a para garantir que seus direitos fundamentais sejam protegidos e que a estrat\u00e9gia processual seja adequada \u00e0 realidade do seu caso.<\/p>\n
Compreender qual a porcentagem de viol\u00eancia dom\u00e9stica no Brasil<\/strong> exige cruzar fontes distintas, pois nenhum \u00fanico levantamento captura toda a dimens\u00e3o do problema. As principais refer\u00eancias s\u00e3o o DataSenado, o F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica (FBSP), o Conselho Nacional de Justi\u00e7a (CNJ) e o Minist\u00e9rio dos Direitos Humanos (MDH). Cada uma adota metodologia pr\u00f3pria \u2014 pesquisas amostrais, registros policiais ou dados judiciais \u2014, o que explica por que os n\u00fameros variam entre si, mas convergem em uma conclus\u00e3o un\u00e2nime: a viol\u00eancia dom\u00e9stica afeta uma parcela expressiva da popula\u00e7\u00e3o brasileira e permanece estruturalmente subnotificada.<\/p>\n Os dados mais recentes, consolidados entre 2023 e 2025, indicam que entre 28% e 30% das mulheres brasileiras<\/strong> j\u00e1 vivenciaram alguma forma de viol\u00eancia dom\u00e9stica ao longo da vida. Quando se restringe o recorte aos \u00faltimos 12 meses, as estimativas apontam para cifras ainda alarmantes, superiores a 20 milh\u00f5es de mulheres. A seguir, cada dimens\u00e3o desse cen\u00e1rio \u00e9 detalhada com as fontes correspondentes.<\/p>\n O levantamento mais recente do DataSenado, divulgado em 2025, estimou que 21,4 milh\u00f5es de mulheres<\/strong> sofreram algum tipo de viol\u00eancia dom\u00e9stica ou familiar nos 12 meses anteriores \u00e0 pesquisa. Esse n\u00famero corresponde a aproximadamente 19% das brasileiras adultas<\/strong>, ou seja, quase 1 em cada 5 mulheres foi v\u00edtima em apenas um ano. A metodologia utilizou amostra probabil\u00edstica nacional, com entrevistas telef\u00f4nicas a mulheres acima de 16 anos, o que confere representatividade estat\u00edstica ao dado.<\/p>\n Esse volume \u00e9 ainda mais impactante quando se considera que grande parte das ocorr\u00eancias nunca chega ao conhecimento das autoridades. O medo de repres\u00e1lias, a depend\u00eancia econ\u00f4mica do agressor e a aus\u00eancia de rede de apoio s\u00e3o fatores que mant\u00eam milh\u00f5es de casos fora das estat\u00edsticas oficiais.<\/p>\n A edi\u00e7\u00e3o de 2023 da mesma pesquisa revelou que 30% das mulheres brasileiras<\/strong> \u2014 equivalente a 3 em cada 10 \u2014 declararam ter sofrido viol\u00eancia dom\u00e9stica em algum momento da vida. Esse percentual representa uma marca hist\u00f3rica dentro da s\u00e9rie do DataSenado, que monitora o fen\u00f4meno desde 2005. Em compara\u00e7\u00e3o com 2021, quando o \u00edndice era de 27%, houve um crescimento de 3 pontos percentuais, indicando que a pandemia de COVID-19 e o isolamento social deixaram sequelas mensur\u00e1veis nos padr\u00f5es de viol\u00eancia intrafamiliar.<\/p>\n O perfil da v\u00edtima tra\u00e7ado pelo DataSenado 2023 aponta que a viol\u00eancia n\u00e3o discrimina renda ou escolaridade, embora mulheres em situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade socioecon\u00f4mica apresentem maior dificuldade de acesso \u00e0 rede de prote\u00e7\u00e3o. Para entender melhor quem sofre mais viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/a>, \u00e9 necess\u00e1rio considerar recortes de ra\u00e7a, faixa et\u00e1ria e regi\u00e3o geogr\u00e1fica.<\/p>\n Al\u00e9m dos 21,4 milh\u00f5es j\u00e1 mencionados, o DataSenado 2025 identificou um subgrupo espec\u00edfico de 3,7 milh\u00f5es de mulheres<\/strong> que relataram ter sofrido viol\u00eancia de g\u00eanero com caracter\u00edsticas de maior gravidade \u2014 incluindo amea\u00e7as com arma, tentativas de homic\u00eddio e viol\u00eancia sexual praticada pelo parceiro \u00edntimo \u2014 nos 12 meses anteriores. Esse recorte \u00e9 relevante porque sinaliza o estrato de maior risco dentro do universo geral de v\u00edtimas e aponta para a necessidade de medidas protetivas imediatas, como as previstas na Lei Maria da Penha.<\/p>\n Os registros policiais consolidados pelo FBSP e pelo MDH apontaram mais de 250 mil boletins de ocorr\u00eancia<\/strong> relacionados \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica contra mulheres em 2023, considerando apenas os casos enquadrados na Lei Maria da Penha. Esse n\u00famero representa uma m\u00e9dia superior a 680 registros por dia<\/strong> em todo o territ\u00f3rio nacional. Desde a promulga\u00e7\u00e3o da Lei 11.340\/2006, os registros formais cresceram consistentemente, reflexo tanto do aumento real da viol\u00eancia quanto da maior disposi\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas em denunciar e do aprimoramento dos sistemas de coleta de dados.<\/p>\n O Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica de 2024 (com dados de 2023) tamb\u00e9m registrou aumento nos crimes de les\u00e3o corporal dolosa em contexto dom\u00e9stico, que historicamente representam a maior fatia dos registros formais \u2014 cerca de 60% do total de ocorr\u00eancias tipificadas sob a Lei Maria da Penha.<\/p>\n A subnotifica\u00e7\u00e3o \u00e9 estrutural. Pesquisas de vitimiza\u00e7\u00e3o indicam que apenas 1 em cada 4 casos<\/strong> de viol\u00eancia dom\u00e9stica chega efetivamente ao registro policial. Os principais fatores que explicam essa lacuna s\u00e3o:<\/p>\n Compreender o que \u00e9 viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher<\/a> em sua amplitude legal e psicol\u00f3gica \u00e9 o primeiro passo para romper esse ciclo de sil\u00eancio.<\/p>\n O artigo 7\u00ba da Lei Maria da Penha reconhece cinco formas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Os dados do DataSenado 2023 e do FBSP permitem estimar a propor\u00e7\u00e3o de cada modalidade entre as v\u00edtimas que relataram agress\u00f5es:<\/p>\n \u00c9 importante destacar que essas categorias n\u00e3o s\u00e3o mutuamente exclusivas \u2014 a maioria das v\u00edtimas experimenta mais de uma forma de viol\u00eancia simultaneamente ou ao longo do relacionamento abusivo. Para entender o que configura viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/a> juridicamente em cada uma dessas modalidades, \u00e9 essencial conhecer os crit\u00e9rios legais estabelecidos pela legisla\u00e7\u00e3o vigente.<\/p>\n O Anu\u00e1rio do FBSP de 2026 (com dados de 2025) registrou 1.463 feminic\u00eddios<\/strong> no Brasil, o que representa uma m\u00e9dia de 4 mulheres mortas por dia<\/strong> em raz\u00e3o do g\u00eanero. O dado marca uma alta em rela\u00e7\u00e3o aos anos anteriores e consolida o Brasil entre os pa\u00edses com maiores taxas de feminic\u00eddio na Am\u00e9rica Latina. Em 70% dos casos, o crime foi cometido pelo parceiro ou ex-parceiro \u00edntimo da v\u00edtima, refor\u00e7ando a conex\u00e3o direta entre viol\u00eancia dom\u00e9stica e o desfecho mais extremo: a morte.<\/p>\n O feminic\u00eddio \u00e9 tipificado no Brasil como qualificadora do homic\u00eddio doloso (art. 121, \u00a72\u00ba, VI, do C\u00f3digo Penal), com pena de 12 a 30 anos de reclus\u00e3o. Para uma an\u00e1lise aprofundada sobre quem morre mais por viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/a>, os dados de ra\u00e7a e faixa et\u00e1ria s\u00e3o determinantes.<\/p>\n Em 2024, o DataSenado publicou pesquisa espec\u00edfica sobre viol\u00eancia contra mulheres negras, revelando que 37% das mulheres negras<\/strong> declararam ter sofrido viol\u00eancia dom\u00e9stica ao longo da vida \u2014 percentual 7 pontos acima da m\u00e9dia nacional de 30%. Al\u00e9m disso, mulheres negras representam 66% das v\u00edtimas de feminic\u00eddio<\/strong> no Brasil, segundo o FBSP, apesar de constitu\u00edrem aproximadamente 56% da popula\u00e7\u00e3o feminina.<\/p>\n A pesquisa tamb\u00e9m identificou que mulheres negras t\u00eam menor acesso a servi\u00e7os especializados de prote\u00e7\u00e3o, como Casas da Mulher Brasileira e DEAMs (Delegacias Especializadas de Atendimento \u00e0 Mulher), em raz\u00e3o de barreiras geogr\u00e1ficas, socioecon\u00f4micas e institucionais.<\/p>\n A sobreposi\u00e7\u00e3o entre racismo e viol\u00eancia de g\u00eanero produz o que pesquisadoras denominam de interseccionalidade de vulnerabilidades<\/strong>. Mulheres negras, pobres e perif\u00e9ricas concentram os maiores \u00edndices de vitimiza\u00e7\u00e3o e, ao mesmo tempo, os menores \u00edndices de acesso \u00e0 justi\u00e7a. A taxa de feminic\u00eddio de mulheres negras cresceu 2,1% entre 2022 e 2023, enquanto a de mulheres n\u00e3o negras recuou 0,7% no mesmo per\u00edodo, segundo o Anu\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica 2024. Essa diverg\u00eancia evidencia que pol\u00edticas p\u00fablicas de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica precisam incorporar o recorte racial para serem efetivas.<\/p>\n A viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o atinge apenas mulheres adultas. Dados do Minist\u00e9rio da Sa\u00fade e do Sistema de Informa\u00e7\u00e3o de Agravos de Notifica\u00e7\u00e3o (SINAN) indicam que 81% das notifica\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia contra crian\u00e7as e adolescentes<\/strong> ocorrem no ambiente dom\u00e9stico. Em crian\u00e7as de at\u00e9 9 anos, a resid\u00eancia \u00e9 o local de viol\u00eancia em mais de 90% dos casos registrados.<\/p>\n Os principais agressores s\u00e3o pais, padrastos e m\u00e3es \u2014 nessa ordem de frequ\u00eancia. A viol\u00eancia f\u00edsica responde por cerca de 40% das notifica\u00e7\u00f5es pedi\u00e1tricas, seguida pela neglig\u00eancia (28%) e pela viol\u00eancia psicol\u00f3gica (18%). A viol\u00eancia sexual contra crian\u00e7as, praticada no ambiente dom\u00e9stico, representa 13% das notifica\u00e7\u00f5es e \u00e9 perpetrada majoritariamente por familiares ou pessoas com rela\u00e7\u00e3o de confian\u00e7a com a v\u00edtima. Esses dados refor\u00e7am que o lar, longe de ser um espa\u00e7o de prote\u00e7\u00e3o universal, pode ser o principal cen\u00e1rio de risco para os mais vulner\u00e1veis.<\/p>\n A pluralidade de fontes gera n\u00fameros distintos porque cada institui\u00e7\u00e3o mede aspectos diferentes do mesmo fen\u00f4meno:<\/p>\n Cada fonte tem vi\u00e9s pr\u00f3prio. O ideal \u00e9 cruz\u00e1-las para obter uma vis\u00e3o mais completa da realidade.<\/p>\n O CNJ disponibiliza o Painel de Monitoramento da Pol\u00edtica Judici\u00e1ria Nacional de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher<\/strong>, acess\u00edvel pelo portal do CNJ (cnj.jus.br). A ferramenta permite filtrar dados por estado, comarca, tipo de medida protetiva e fase processual, com atualiza\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica. Pesquisadores, advogados e gestores p\u00fablicos podem acessar o painel para identificar gargalos no sistema de justi\u00e7a \u2014 como o tempo m\u00e9dio de tramita\u00e7\u00e3o de processos ou o percentual de medidas protetivas descumpridas \u2014 e formular estrat\u00e9gias mais eficazes de interven\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Lei 11.340\/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, \u00e9 o principal marco legal de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica no Brasil. Ela criou mecanismos espec\u00edficos de prote\u00e7\u00e3o, como as medidas protetivas de urg\u00eancia<\/strong> (afastamento do agressor do lar, proibi\u00e7\u00e3o de aproxima\u00e7\u00e3o e contato), os Juizados de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica e Familiar contra a Mulher, e vedou a aplica\u00e7\u00e3o de penas alternativas como cestas b\u00e1sicas ou multas para agressores.<\/p>\n Do ponto de vista estat\u00edstico, a Lei Maria da Penha impactou diretamente os registros ao criar uma tipifica\u00e7\u00e3o espec\u00edfica que obriga delegacias a classificar separadamente os crimes praticados em contexto dom\u00e9stico. Antes de 2006, esses casos eram dilu\u00eddos em categorias gen\u00e9ricas de les\u00e3o corporal, dificultando o mapeamento do fen\u00f4meno. Ap\u00f3s a lei, tornou-se poss\u00edvel isolar e monitorar essa categoria criminosa com maior precis\u00e3o.<\/p>\n A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m ampliou o conceito legal do problema \u2014 para entender o que \u00e9 viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar<\/a> nos termos da lei, \u00e9 necess\u00e1rio compreender que ela protege n\u00e3o apenas c\u00f4njuges, mas qualquer mulher em rela\u00e7\u00e3o \u00edntima de afeto, independentemente de coabita\u00e7\u00e3o. As penas para viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/a> foram progressivamente agravadas por reformas legislativas, especialmente ap\u00f3s 2018 e 2021, elevando os patamares m\u00ednimos de reclus\u00e3o.<\/p>\n Para quem enfrenta uma situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica \u2014 seja como v\u00edtima buscando prote\u00e7\u00e3o ou como acusado que necessita de defesa t\u00e9cnica \u2014, o acompanhamento jur\u00eddico especializado \u00e9 indispens\u00e1vel. A complexidade processual dos casos regidos pela Lei Maria da Penha exige conhecimento aprofundado tanto das normas protetivas quanto dos direitos e garantias fundamentais de todas as partes envolvidas.<\/p>\n Segundo o DataSenado 2023, 30% das mulheres brasileiras<\/strong> \u2014 3 em cada 10 \u2014 j\u00e1 sofreram viol\u00eancia dom\u00e9stica em algum momento da vida. Considerando apenas os \u00faltimos 12 meses anteriores \u00e0 pesquisa de 2025, o \u00edndice aponta para aproximadamente 19% das mulheres adultas<\/strong>, o equivalente a 21,4 milh\u00f5es de brasileiras.<\/p>\n Com base nos registros policiais de 2023, s\u00e3o lavrados mais de 680 boletins de ocorr\u00eancia por dia<\/strong> relacionados \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica contra mulheres em todo o Brasil. Esse n\u00famero, por\u00e9m, representa apenas uma fra\u00e7\u00e3o dos casos reais, j\u00e1 que a maioria das ocorr\u00eancias n\u00e3o \u00e9 formalmente registrada.<\/p>\n Os estados do Acre, Roraima e Mato Grosso do Sul<\/strong> historicamente figuram entre os com maiores taxas de viol\u00eancia dom\u00e9stica por 100 mil mulheres, segundo o FBSP. No entanto, estados mais populosos como S\u00e3o Paulo e Minas Gerais concentram o maior volume absoluto de registros. As diferen\u00e7as entre taxas relativas e n\u00fameros absolutos s\u00e3o importantes para interpretar corretamente os rankings estaduais.<\/p>\n Os dados mostram uma tend\u00eancia de aumento nos registros formais<\/strong>, o que pode refletir tanto crescimento real da viol\u00eancia quanto maior disposi\u00e7\u00e3o das v\u00edtimas em denunciar. O DataSenado aponta alta nos \u00edndices de vitimiza\u00e7\u00e3o declarada entre 2021 e 2023. O feminic\u00eddio, especificamente, apresentou crescimento nos dados do FBSP 2026. N\u00e3o h\u00e1 evid\u00eancias consolidadas de redu\u00e7\u00e3o estrutural do fen\u00f4meno.<\/p>\nQuantas Mulheres Sofrem Viol\u00eancia Dom\u00e9stica no Brasil Hoje<\/h2>\n
21,4 Milh\u00f5es de Brasileiras Afetadas nos \u00daltimos 12 Meses (2025)<\/h3>\n
3 em Cada 10 Brasileiras J\u00e1 Sofreram Viol\u00eancia Dom\u00e9stica (DataSenado 2023)<\/h3>\n
3,7 Milh\u00f5es de Brasileiras Atingidas por Viol\u00eancia de G\u00eanero (DataSenado 2025)<\/h3>\n
Evolu\u00e7\u00e3o Hist\u00f3rica dos \u00cdndices de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica no Brasil<\/h2>\n
Mais de 250 Mil Casos Registrados Oficialmente em 2023<\/h3>\n
Por Que os N\u00fameros Reais S\u00e3o Muito Maiores que os Registros Oficiais<\/h3>\n
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Tipos de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica Mais Comuns no Brasil e Suas Propor\u00e7\u00f5es<\/h2>\n
Viol\u00eancia F\u00edsica, Psicol\u00f3gica, Sexual, Patrimonial e Moral: Percentuais por Categoria<\/h3>\n
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Feminic\u00eddio no Brasil: Retrato Atual e Tend\u00eancias (F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica 2026)<\/h3>\n
Viol\u00eancia Dom\u00e9stica Contra Mulheres Negras: Dados Espec\u00edficos<\/h2>\n
Pesquisa Nacional de Viol\u00eancia Contra a Mulher Negra (DataSenado 2024): Principais Achados<\/h3>\n
Desigualdade Racial nos \u00cdndices de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica<\/h3>\n
Viol\u00eancia Dom\u00e9stica Contra Crian\u00e7as e Adolescentes no Brasil<\/h2>\n
81% dos Casos de Viol\u00eancia Contra Crian\u00e7as Ocorrem Dentro de Casa<\/h3>\n
Fontes e Metodologia: Como os Dados de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica S\u00e3o Coletados no Brasil<\/h2>\n
DataSenado, CNJ, MDH e F\u00f3rum de Seguran\u00e7a P\u00fablica: Diferen\u00e7as Entre as Pesquisas<\/h3>\n
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Painel da Viol\u00eancia Contra a Mulher do CNJ: Como Consultar os Dados em Tempo Real<\/h3>\n
O Que Diz a Lei Maria da Penha e Como Ela Impacta os Registros<\/h2>\n
FAQ: Qual \u00e9 a porcentagem de mulheres que sofrem viol\u00eancia dom\u00e9stica no Brasil?<\/h2>\n
FAQ: Quantos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica s\u00e3o registrados por dia no Brasil?<\/h2>\n
FAQ: Qual estado brasileiro tem o maior \u00edndice de viol\u00eancia dom\u00e9stica?<\/h2>\n
FAQ: A viol\u00eancia dom\u00e9stica no Brasil aumentou ou diminuiu nos \u00faltimos anos?<\/h2>\n
FAQ: Qual a diferen\u00e7a entre viol\u00eancia dom\u00e9stica e feminic\u00eddio nos dados estat\u00edsticos?<\/h2>\n