Quando se fala em quem sofre mais viol\u00eancia dom\u00e9stica, os dados revelam uma realidade complexa que vai al\u00e9m dos n\u00fameros. Mulheres representam a maioria dos casos registrados no Brasil, mas homens, crian\u00e7as e idosos tamb\u00e9m s\u00e3o v\u00edtimas frequentes de abusos no ambiente familiar \u2014 situa\u00e7\u00e3o que permanece invisibilizada em muitos contextos. A viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o escolhe classe social, profiss\u00e3o ou escolaridade; ela atravessa fam\u00edlias inteiras e deixa marcas que extrapolam o f\u00edsico, atingindo a sa\u00fade mental, econ\u00f4mica e social das v\u00edtimas.<\/p>\n
Independentemente do perfil da v\u00edtima, o acesso \u00e0 prote\u00e7\u00e3o jur\u00eddica adequada \u00e9 fundamental. A Lei Maria da Penha e outras legisla\u00e7\u00f5es penais oferecem instrumentos legais para coibir abusos e garantir seguran\u00e7a, mas \u00e9 necess\u00e1rio orienta\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica especializada para navegar esses processos com efetividade. Um advogado criminalista experiente compreende n\u00e3o apenas os aspectos legais envolvidos, mas tamb\u00e9m a vulnerabilidade emocional e social que acompanha essas situa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Se voc\u00ea ou algu\u00e9m pr\u00f3ximo enfrenta viol\u00eancia dom\u00e9stica, a assist\u00eancia jur\u00eddica especializada \u00e9 um direito que merece ser exercido com rigor t\u00e9cnico e sensibilidade.<\/p>\n
Os dados produzidos por \u00f3rg\u00e3os governamentais e institutos de pesquisa s\u00e3o categ\u00f3ricos: as mulheres s\u00e3o as principais v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica no Brasil. Segundo o Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica, em 2023 as mulheres representaram mais de 80% das v\u00edtimas registradas em ocorr\u00eancias de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar. Esse percentual se mant\u00e9m est\u00e1vel ao longo dos anos, indicando uma realidade estrutural, e n\u00e3o um fen\u00f4meno pontual.<\/p>\n
Os crimes mais frequentemente associados a esse contexto \u2014 les\u00e3o corporal dolosa, amea\u00e7a, feminic\u00eddio e estupro \u2014 t\u00eam as mulheres como v\u00edtimas em propor\u00e7\u00e3o esmagadora. No caso do feminic\u00eddio, modalidade qualificada de homic\u00eddio praticada contra a mulher em raz\u00e3o do g\u00eanero, os dados do mesmo anu\u00e1rio apontam que praticamente a totalidade das v\u00edtimas \u00e9 do sexo feminino, e o agressor, em mais de 80% dos casos, \u00e9 o parceiro \u00edntimo ou ex-parceiro. Esse dado evidencia que o espa\u00e7o dom\u00e9stico, longe de ser um ambiente seguro, representa para muitas mulheres o maior territ\u00f3rio de risco.<\/p>\n
Em 2023, o Brasil registrou mais de 250 mil boletins de ocorr\u00eancia relacionados a viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher, conforme levantamento do F\u00f3rum Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica. Esse n\u00famero, embora expressivo, representa apenas uma fra\u00e7\u00e3o da realidade, j\u00e1 que a subnotifica\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos maiores obst\u00e1culos ao combate efetivo do problema. Estima-se que apenas uma em cada dez v\u00edtimas efetivamente registra uma ocorr\u00eancia policial.<\/p>\n
As raz\u00f5es para o sil\u00eancio s\u00e3o variadas: medo de repres\u00e1lias, depend\u00eancia financeira do agressor, v\u00ednculos afetivos, aus\u00eancia de rede de apoio, desconfian\u00e7a nas institui\u00e7\u00f5es e, em muitos casos, o desconhecimento dos pr\u00f3prios direitos. A subnotifica\u00e7\u00e3o distorce o retrato estat\u00edstico e dificulta a formula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas adequadas, tornando os dados dispon\u00edveis ainda mais relevantes como ponto de partida para compreender a extens\u00e3o do problema.<\/p>\n
A pesquisa do DataSenado de 2024<\/a> aprofundou o recorte racial da viol\u00eancia dom\u00e9stica e revelou dados que n\u00e3o podem ser ignorados. Mulheres negras \u2014 pretas e pardas \u2014 s\u00e3o desproporcionalmente afetadas pela viol\u00eancia dom\u00e9stica em compara\u00e7\u00e3o \u00e0s mulheres brancas. A pesquisa aponta que mulheres negras relatam em maior propor\u00e7\u00e3o j\u00e1 ter sofrido algum tipo de viol\u00eancia dom\u00e9stica ao longo da vida, e tamb\u00e9m enfrentam maiores barreiras para acessar os servi\u00e7os de prote\u00e7\u00e3o dispon\u00edveis.<\/p>\n Esse recorte interseccional \u2014 g\u00eanero somado \u00e0 ra\u00e7a \u2014 exp\u00f5e como a vulnerabilidade n\u00e3o \u00e9 homog\u00eanea. Mulheres negras frequentemente acumulam desvantagens socioecon\u00f4micas que as tornam mais expostas ao ciclo de viol\u00eancia e com menos recursos para romper com ele. A pesquisa refor\u00e7a a necessidade de pol\u00edticas p\u00fablicas que considerem essas especificidades, indo al\u00e9m de uma abordagem gen\u00e9rica sobre viol\u00eancia de g\u00eanero.<\/p>\n Sim, homens tamb\u00e9m podem ser v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica, e isso est\u00e1 reconhecido juridicamente no Brasil. A pesquisa da Fiocruz<\/a> identificou que homens sofrem viol\u00eancia dom\u00e9stica principalmente praticada por outros membros do n\u00facleo familiar \u2014 como pais, filhos adultos ou irm\u00e3os \u2014 e em menor propor\u00e7\u00e3o por parceiras \u00edntimas. Os tipos mais relatados s\u00e3o a viol\u00eancia psicol\u00f3gica e a f\u00edsica, embora os \u00edndices sejam significativamente menores do que os registrados para mulheres.<\/p>\n O C\u00f3digo Penal e o pr\u00f3prio sistema de prote\u00e7\u00e3o brasileiro reconhecem que qualquer pessoa pode ser v\u00edtima de viol\u00eancia no \u00e2mbito dom\u00e9stico. No entanto, a assimetria \u00e9 evidente: enquanto para as mulheres a viol\u00eancia dom\u00e9stica frequentemente resulta em les\u00f5es graves, feminic\u00eddio e controle sistem\u00e1tico, para os homens os epis\u00f3dios tendem a ser menos letais e menos cont\u00ednuos. Isso n\u00e3o minimiza o sofrimento masculino, mas contextualiza por que a Lei Maria da Penha foi criada com foco na prote\u00e7\u00e3o das mulheres.<\/p>\n A vulnerabilidade das mulheres \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o \u00e9 acidental \u2014 ela decorre de estruturas hist\u00f3ricas de desigualdade de g\u00eanero que ainda moldam as rela\u00e7\u00f5es sociais, econ\u00f4micas e familiares no Brasil. A depend\u00eancia financeira \u00e9 um dos fatores de risco mais documentados: quando a mulher n\u00e3o possui renda pr\u00f3pria ou tem renda significativamente inferior \u00e0 do parceiro, o poder de decis\u00e3o dentro da rela\u00e7\u00e3o se desequilibra, criando condi\u00e7\u00f5es prop\u00edcias para o exerc\u00edcio do controle e da coer\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Dados do IBGE mostram que as mulheres ainda ganham, em m\u00e9dia, cerca de 78% do sal\u00e1rio dos homens para fun\u00e7\u00f5es equivalentes, e s\u00e3o maioria entre os trabalhadores informais e sem prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria. Esse cen\u00e1rio econ\u00f4mico limita a autonomia para deixar uma rela\u00e7\u00e3o abusiva, especialmente quando h\u00e1 filhos, moradia compartilhada e aus\u00eancia de rede de suporte familiar ou institucional.<\/p>\n Ao contr\u00e1rio do que o senso comum poderia sugerir, o maior risco para as mulheres n\u00e3o est\u00e1 nas ruas, mas dentro de casa. Pesquisas consistentemente apontam que o lar \u00e9 o local onde ocorre a maior parte das agress\u00f5es contra mulheres<\/a>, e o agressor, na esmagadora maioria dos casos, \u00e9 algu\u00e9m com quem a v\u00edtima mant\u00e9m ou manteve um v\u00ednculo afetivo. Isso cria uma din\u00e2mica particularmente perversa: o espa\u00e7o que deveria representar seguran\u00e7a e prote\u00e7\u00e3o transforma-se em territ\u00f3rio de medo.<\/p>\n Essa invers\u00e3o tem consequ\u00eancias diretas sobre a capacidade de den\u00fancia. A v\u00edtima convive diariamente com o agressor, muitas vezes depende dele economicamente, compartilha a cria\u00e7\u00e3o dos filhos e enfrenta a press\u00e3o social e familiar para manter a rela\u00e7\u00e3o. O isolamento imposto pelo pr\u00f3prio agressor \u2014 outra forma de controle \u2014 reduz ainda mais as possibilidades de buscar ajuda.<\/p>\n Embora a viol\u00eancia dom\u00e9stica atravesse todas as classes sociais, etnias e faixas et\u00e1rias, alguns perfis aparecem com maior frequ\u00eancia nos registros. As v\u00edtimas mais comuns s\u00e3o mulheres entre 20 e 40 anos, com escolaridade at\u00e9 o ensino m\u00e9dio, em relacionamentos de dois a dez anos de dura\u00e7\u00e3o. Mulheres negras, como j\u00e1 apontado, aparecem em propor\u00e7\u00e3o maior do que a sua representa\u00e7\u00e3o na popula\u00e7\u00e3o geral.<\/p>\n \u00c9 importante destacar que a viol\u00eancia dom\u00e9stica n\u00e3o \u00e9 exclusividade de ambientes de baixa renda. Mulheres de classes m\u00e9dia e alta tamb\u00e9m s\u00e3o v\u00edtimas, mas tendem a denunciar menos \u2014 seja pelo receio de exposi\u00e7\u00e3o p\u00fablica, seja pelo acesso a mecanismos privados de resolu\u00e7\u00e3o que evitam o contato com as institui\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a p\u00fablica. Esse sil\u00eancio nas camadas mais abastadas contribui para o estigma de que o problema estaria circunscrito a determinados grupos sociais, o que \u00e9 factualmente incorreto.<\/p>\n A Lei n.\u00ba 11.340\/2006 \u2014 conhecida como Lei Maria da Penha \u2014 define cinco formas de viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher:<\/p>\n A lei \u00e9 clara ao estabelecer que essas formas de viol\u00eancia podem ocorrer de maneira isolada ou combinada, e que a reincid\u00eancia e a progress\u00e3o das agress\u00f5es s\u00e3o caracter\u00edsticas comuns do ciclo de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Crimes que evoluem para homic\u00eddio doloso \u2014 como o feminic\u00eddio \u2014 s\u00e3o julgados pelo Tribunal do J\u00fari, inst\u00e2ncia competente para crimes dolosos contra a vida<\/a>.<\/p>\n Entre todas as formas previstas na Lei Maria da Penha, a viol\u00eancia psicol\u00f3gica \u00e9 simultaneamente a mais frequente e a mais dif\u00edcil de identificar e provar. Ela raramente deixa marcas vis\u00edveis, mas produz danos profundos e duradouros: ansiedade cr\u00f4nica, depress\u00e3o, baixa autoestima, s\u00edndrome do estresse p\u00f3s-traum\u00e1tico e, em casos graves, idea\u00e7\u00e3o suicida.<\/p>\n A Lei n.\u00ba 14.188\/2021 tipificou expressamente o crime de viol\u00eancia psicol\u00f3gica contra a mulher no C\u00f3digo Penal (art. 147-B), com pena de reclus\u00e3o de seis meses a dois anos, al\u00e9m de multa. Isso representa um avan\u00e7o significativo, pois anteriormente a viol\u00eancia psicol\u00f3gica era tratada apenas como agravante ou fundamento para medidas protetivas, sem tipifica\u00e7\u00e3o aut\u00f4noma. O desafio probat\u00f3rio permanece, j\u00e1 que a produ\u00e7\u00e3o de prova depende frequentemente de laudos periciais psicol\u00f3gicos e do hist\u00f3rico documentado das condutas do agressor.<\/p>\n Pesquisas de opini\u00e3o, incluindo levantamentos do DataSenado e do Instituto Patr\u00edcia Galv\u00e3o, mostram que aproximadamente 70% dos brasileiros reconhecem que as mulheres s\u00e3o as principais v\u00edtimas de viol\u00eancia dentro de casa<\/a>. Essa percep\u00e7\u00e3o majorit\u00e1ria est\u00e1 alinhada com os dados oficiais e reflete uma mudan\u00e7a cultural gradual impulsionada por campanhas de conscientiza\u00e7\u00e3o, cobertura midi\u00e1tica de casos emblem\u00e1ticos e a pr\u00f3pria vig\u00eancia da Lei Maria da Penha por quase duas d\u00e9cadas.<\/p>\n No entanto, reconhecer o problema em abstrato n\u00e3o significa necessariamente agir diante dele. Uma parcela significativa da popula\u00e7\u00e3o ainda hesita em denunciar situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia que presencia ou da qual tem conhecimento, seja por considerar que se trata de assunto privado do casal, seja por desconfian\u00e7a na efetividade das institui\u00e7\u00f5es de prote\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A percep\u00e7\u00e3o masculina sobre o tema tem impacto direto nos \u00edndices de den\u00fancia. Pesquisas indicam que homens tendem a minimizar comportamentos que se enquadram juridicamente como viol\u00eancia dom\u00e9stica \u2014 especialmente a viol\u00eancia psicol\u00f3gica e a patrimonial \u2014 tanto quando praticados por eles pr\u00f3prios quanto quando observados no ambiente familiar ou social. Essa normaliza\u00e7\u00e3o de condutas abusivas cria uma barreira cultural que dificulta tanto a identifica\u00e7\u00e3o da viol\u00eancia pelas v\u00edtimas quanto a disposi\u00e7\u00e3o de testemunhas e familiares de incentivar a den\u00fancia.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a cren\u00e7a de que “briga de casal n\u00e3o se mete” permanece enraizada em parte da popula\u00e7\u00e3o, especialmente em faixas et\u00e1rias mais velhas e em regi\u00f5es com menor acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o formal. Esse dado refor\u00e7a a import\u00e2ncia de pol\u00edticas de educa\u00e7\u00e3o continuada sobre direitos e sobre o que constitui, juridicamente, uma conduta violenta no \u00e2mbito dom\u00e9stico.<\/p>\n O Brasil disp\u00f5e de uma rede de prote\u00e7\u00e3o estruturada para v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica. Os principais canais s\u00e3o:<\/p>\n O registro do boletim de ocorr\u00eancia \u00e9 o primeiro passo formal para acionar a rede de prote\u00e7\u00e3o. Ele documenta os fatos, permite a solicita\u00e7\u00e3o de medidas protetivas e inicia a persecu\u00e7\u00e3o penal contra o agressor.<\/p>\n A Defensoria P\u00fablica tem papel fundamental no acesso \u00e0 justi\u00e7a para mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia que n\u00e3o possuem condi\u00e7\u00f5es de contratar advogado particular. Al\u00e9m de patrocinar a defesa dos interesses da v\u00edtima no processo penal e civil, os defensores p\u00fablicos orientam sobre direitos, acompanham audi\u00eancias e auxiliam na solicita\u00e7\u00e3o de medidas protetivas.<\/p>\n O Instituto Maria da Penha<\/a> (IMP), organiza\u00e7\u00e3o da sociedade civil criada em homenagem \u00e0 mulher cujo caso levou \u00e0 cria\u00e7\u00e3o da lei, atua na fiscaliza\u00e7\u00e3o do cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o, na capacita\u00e7\u00e3o de profissionais da rede de atendimento e na produ\u00e7\u00e3o de material educativo. Sua atua\u00e7\u00e3o complementa o trabalho institucional do Estado, especialmente em regi\u00f5es onde a presen\u00e7a dos servi\u00e7os p\u00fablicos especializados \u00e9 limitada.<\/p>\n Vale destacar que casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica que resultam em morte \u2014 como o feminic\u00eddio \u2014 s\u00e3o processados como crimes dolosos contra a vida<\/a> e, portanto, submetidos ao Tribunal do J\u00fari. A complexidade t\u00e9cnica desses processos exige defesa especializada em Direito Penal, tanto para o acusado quanto, em determinadas hip\u00f3teses processuais, para a assist\u00eancia de acusa\u00e7\u00e3o por parte da fam\u00edlia da v\u00edtima. A qualidade da tese de defesa em homic\u00eddio qualificado<\/a> pode ser determinante para o desfecho do julgamento.<\/p>\n As mulheres s\u00e3o as principais v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica no Brasil, representando mais de 80% dos casos registrados. Os dados do Anu\u00e1rio Brasileiro de Seguran\u00e7a P\u00fablica e do DataSenado confirmam essa assimetria de forma consistente ao longo dos anos. Homens tamb\u00e9m podem ser v\u00edtimas, mas em propor\u00e7\u00e3o significativamente menor e com padr\u00f5es distintos de vitimiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O perfil mais frequente \u00e9 o de mulheres entre 20 e 40 anos, com escolaridade at\u00e9 o ensino m\u00e9dio, em relacionamentos de longa dura\u00e7\u00e3o. Mulheres negras aparecem em propor\u00e7\u00e3o superior \u00e0 sua representa\u00e7\u00e3o na popula\u00e7\u00e3o geral. No entanto, a viol\u00eancia dom\u00e9stica atinge mulheres de todas as idades, classes sociais e n\u00edveis de escolaridade.<\/p>\n Sim. A pesquisa do DataSenado 2024 confirma que mulheres negras s\u00e3o desproporcionalmente afetadas pela viol\u00eancia dom\u00e9stica e enfrentam maiores obst\u00e1culos para acessar a rede de prote\u00e7\u00e3o. A combina\u00e7\u00e3o de desigualdades de g\u00eanero e ra\u00e7a amplifica a vulnerabilidade dessas mulheres.<\/p>\n Sim. O ordenamento jur\u00eddico brasileiro reconhece que qualquer pessoa pode ser v\u00edtima de viol\u00eancia no \u00e2mbito dom\u00e9stico, independentemente do g\u00eanero. A pesquisa da Fiocruz documenta casos de homens v\u00edtimas, geralmente envolvendo viol\u00eancia praticada por outros familiares. A Lei Maria da Penha, contudo, aplica-se especificamente \u00e0s mulheres; para homens v\u00edtimas, incidem as normas gerais do C\u00f3digo Penal e do C\u00f3digo de Processo Penal.<\/p>\n A viol\u00eancia psicol\u00f3gica \u00e9 a forma mais frequente, embora tamb\u00e9m seja a mais subnotificada por ser dif\u00edcil de identificar e provar. A viol\u00eancia f\u00edsica \u00e9 a mais registrada nos boletins de ocorr\u00eancia. A Lei Maria da Penha reconhece cinco formas: f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, patrimonial e moral.<\/p>\n Em 2023, foram registrados mais de 250 mil boletins de ocorr\u00eancia relacionados \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica contra a mulher. Esse n\u00famero representa apenas uma fra\u00e7\u00e3o da realidade, dado que a subnotifica\u00e7\u00e3o \u00e9 estimada em cerca de 90% \u2014 ou seja, apenas uma em cada dez v\u00edtimas formaliza a den\u00fancia.<\/p>\n A Lei n.\u00ba 11.340\/2006 define como viol\u00eancia dom\u00e9stica e familiar contra a mulher qualquer a\u00e7\u00e3o ou omiss\u00e3o baseada no g\u00eanero que cause morte, les\u00e3o, sofrimento f\u00edsico, sexual ou psicol\u00f3gico e dano moral ou patrimonial, praticada no \u00e2mbito da unidade dom\u00e9stica, da fam\u00edlia ou em qualquer rela\u00e7\u00e3o \u00edntima de afeto. As cinco formas tipificadas s\u00e3o: viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, patrimonial e moral.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Descubra quem sofre mais viol\u00eancia dom\u00e9stica no Brasil e conhe\u00e7a seus direitos legais para se proteger e buscar justi\u00e7a com seguran\u00e7a.<\/p>\n","protected":false},"author":7,"featured_media":4576,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_joinchat":[],"footnotes":""},"categories":[1],"tags":[],"class_list":["post-4475","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-uncategorized"],"yoast_head":"\nHomens tamb\u00e9m sofrem viol\u00eancia dom\u00e9stica? O que a pesquisa da Fiocruz revela<\/h3>\n
Por que as mulheres s\u00e3o mais vulner\u00e1veis \u00e0 viol\u00eancia dentro de casa<\/h2>\n
Desigualdade de g\u00eanero e depend\u00eancia financeira como fatores de risco<\/h3>\n
O ambiente dom\u00e9stico como principal espa\u00e7o de risco para as mulheres<\/h3>\n
Perfil sociodemogr\u00e1fico das mulheres em situa\u00e7\u00e3o de viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/h3>\n
Tipos de viol\u00eancia dom\u00e9stica mais comuns e como identific\u00e1-los<\/h2>\n
Viol\u00eancia f\u00edsica, psicol\u00f3gica, sexual, patrimonial e moral: defini\u00e7\u00f5es segundo a Lei Maria da Penha<\/h3>\n
\n
Viol\u00eancia psicol\u00f3gica: a mais silenciosa e frequente<\/h3>\n
O que a percep\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o diz sobre viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/h2>\n
Por que 70% dos brasileiros acreditam que a mulher sofre mais viol\u00eancia em casa<\/h3>\n
Como a percep\u00e7\u00e3o dos homens sobre viol\u00eancia dom\u00e9stica influencia os \u00edndices de den\u00fancia<\/h3>\n
O que fazer em caso de viol\u00eancia dom\u00e9stica: canais de den\u00fancia e prote\u00e7\u00e3o<\/h2>\n
Ligue 180, Delegacias da Mulher e medidas protetivas: como acessar ajuda<\/h3>\n
\n
O papel da Defensoria P\u00fablica e do Instituto Maria da Penha no combate \u00e0 viol\u00eancia dom\u00e9stica<\/h3>\n
FAQ: Quem sofre mais viol\u00eancia dom\u00e9stica, homens ou mulheres?<\/h2>\n
FAQ: Qual \u00e9 o perfil mais comum das v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica no Brasil?<\/h2>\n
FAQ: Mulheres negras sofrem mais viol\u00eancia dom\u00e9stica do que mulheres brancas?<\/h2>\n
FAQ: Homens podem ser v\u00edtimas de viol\u00eancia dom\u00e9stica?<\/h2>\n
FAQ: Qual tipo de viol\u00eancia dom\u00e9stica \u00e9 mais comum contra as mulheres?<\/h2>\n
FAQ: Quantos casos de viol\u00eancia dom\u00e9stica s\u00e3o registrados por ano no Brasil?<\/h2>\n
FAQ: O que \u00e9 considerado viol\u00eancia dom\u00e9stica pela Lei Maria da Penha?<\/h2>\n