A tentativa ocorre quando o agente inicia a execu\u00e7\u00e3o de um crime, mas n\u00e3o consegue consum\u00e1-lo por circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 sua vontade. No Direito Penal brasileiro, ela est\u00e1 prevista no artigo 14, inciso II do C\u00f3digo Penal e gera puni\u00e7\u00e3o, por\u00e9m com pena reduzida em rela\u00e7\u00e3o ao crime consumado.<\/p>\n
Quem pesquisa sobre o tema geralmente quer entender se determinada conduta configura tentativa, qual pena pode ser aplicada e como esse instituto se distingue de figuras parecidas, como o arrependimento eficaz ou a desist\u00eancia volunt\u00e1ria.<\/p>\n
A resposta n\u00e3o \u00e9 simples, porque a an\u00e1lise depende do tipo de crime, da fase em que a conduta foi interrompida e da teoria adotada pelo ordenamento. Este guia percorre todos esses pontos de forma direta, partindo dos conceitos mais b\u00e1sicos at\u00e9 as quest\u00f5es que mais geram d\u00favida na pr\u00e1tica, inclusive nos casos que chegam \u00e0 defesa criminal.<\/p>\n
A tentativa \u00e9 uma forma incompleta de realiza\u00e7\u00e3o de um crime. O agente come\u00e7a a executar o delito, mas a consuma\u00e7\u00e3o n\u00e3o acontece por raz\u00f5es externas \u00e0 sua vontade, como a interven\u00e7\u00e3o de terceiros, a rea\u00e7\u00e3o da v\u00edtima ou circunst\u00e2ncias fortuitas.<\/p>\n
O C\u00f3digo Penal trata o crime tentado como pun\u00edvel, mas reconhece que, como o resultado n\u00e3o foi alcan\u00e7ado, a pena deve ser menor do que a prevista para o crime consumado. Essa redu\u00e7\u00e3o varia de um a dois ter\u00e7os, conforme o grau de aproxima\u00e7\u00e3o do resultado.<\/p>\n
\u00c9 importante entender que a tentativa n\u00e3o se confunde com a mera inten\u00e7\u00e3o de praticar um ato il\u00edcito. O pensamento criminoso, por si s\u00f3, n\u00e3o \u00e9 pun\u00edvel. O que interessa ao Direito Penal \u00e9 a conduta exteriorizada, especialmente quando ela j\u00e1 atingiu a fase de execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Tamb\u00e9m n\u00e3o basta qualquer ato relacionado ao crime. A lei distingue com precis\u00e3o os atos preparat\u00f3rios, que em regra n\u00e3o s\u00e3o pun\u00edveis, dos atos execut\u00f3rios, que j\u00e1 configuram o in\u00edcio da tentativa. Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 um dos pontos mais relevantes, e tamb\u00e9m mais discutidos, na aplica\u00e7\u00e3o pr\u00e1tica do instituto.<\/p>\n
Para compreender melhor como a tentativa se encaixa dentro da estrutura do processo penal, vale conhecer como funciona o procedimento comum ordin\u00e1rio no processo penal<\/a>, rito utilizado em grande parte dos crimes que admitem a forma tentada.<\/p>\n O iter criminis<\/em> \u00e9 o caminho que o crime percorre desde a concep\u00e7\u00e3o na mente do agente at\u00e9 sua consuma\u00e7\u00e3o. Esse percurso \u00e9 dividido em etapas que o Direito Penal analisa para definir se houve ou n\u00e3o conduta pun\u00edvel.<\/p>\n As fases reconhecidas pela doutrina s\u00e3o:<\/p>\n Para fins de responsabilidade criminal, o que importa \u00e9 identificar em qual dessas fases a conduta foi interrompida. A punibilidade pela tentativa pressup\u00f5e que o agente tenha ultrapassado a prepara\u00e7\u00e3o e ingressado na execu\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 uma das mais debatidas no Direito Penal, porque nem sempre \u00e9 f\u00e1cil tra\u00e7ar a linha entre preparar e executar.<\/p>\n Os atos preparat\u00f3rios<\/strong> s\u00e3o aqueles que antecedem o in\u00edcio da conduta descrita no tipo penal. O agente ainda n\u00e3o est\u00e1 praticando o verbo n\u00facleo do crime, apenas se organizando para isso. Comprar uma faca antes de um crime, por exemplo, pode ser um ato preparat\u00f3rio, desde que a faca em si n\u00e3o configure outro il\u00edcito.<\/p>\n Os atos execut\u00f3rios<\/strong>, por sua vez, s\u00e3o aqueles que representam o in\u00edcio concreto da realiza\u00e7\u00e3o do tipo. O agente j\u00e1 est\u00e1 praticando o crime ou adotando conduta que, segundo o plano tra\u00e7ado, leva diretamente \u00e0 consuma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A doutrina utiliza diferentes crit\u00e9rios para fazer essa separa\u00e7\u00e3o. O mais adotado no Brasil \u00e9 o crit\u00e9rio objetivo-individual<\/strong>, que considera tanto o plano concreto do agente quanto o grau de proximidade com a realiza\u00e7\u00e3o do tipo penal. Assim, mesmo que o agente ainda n\u00e3o tenha iniciado o verbo n\u00facleo, sua conduta pode ser considerada execut\u00f3ria se, dentro do contexto do crime planejado, ela representar um passo imediato e inequ\u00edvoco em dire\u00e7\u00e3o \u00e0 consuma\u00e7\u00e3o.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, esse debate aparece com frequ\u00eancia em crimes como o homic\u00eddio e o roubo, em que identificar o momento exato do in\u00edcio da execu\u00e7\u00e3o pode impactar diretamente a tese de defesa. Para entender melhor como o homic\u00eddio \u00e9 tratado no direito penal<\/a>, incluindo suas formas tentadas, vale consultar uma an\u00e1lise mais detalhada do tipo penal.<\/p>\n A doutrina classifica a tentativa de diferentes formas, levando em conta o grau de desenvolvimento da conduta e as circunst\u00e2ncias em que ela foi interrompida. Conhecer essas classifica\u00e7\u00f5es \u00e9 fundamental para entender como a pena \u00e9 calculada e quais argumentos podem ser utilizados na defesa.<\/p>\n As principais classifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o:<\/p>\n Cada uma dessas classifica\u00e7\u00f5es tem implica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas relevantes, especialmente na an\u00e1lise da redu\u00e7\u00e3o de pena e na distin\u00e7\u00e3o entre conduta pun\u00edvel e impun\u00edvel.<\/p>\n A tentativa perfeita, tamb\u00e9m chamada de crime falho<\/strong>, ocorre quando o agente realiza tudo o que pretendia fazer para consumar o crime, mas o resultado n\u00e3o acontece. Ele esgota sua capacidade de agir naquele momento, e ainda assim o crime n\u00e3o se completa.<\/p>\n Um exemplo cl\u00e1ssico: o agente dispara todos os tiros de seu rev\u00f3lver contra a v\u00edtima, nenhum acerta um \u00f3rg\u00e3o vital, e ela sobrevive ap\u00f3s atendimento m\u00e9dico. O agente fez tudo que estava ao seu alcance, mas o homic\u00eddio n\u00e3o se consumou.<\/p>\n J\u00e1 a tentativa imperfeita ocorre quando a execu\u00e7\u00e3o \u00e9 interrompida antes que o agente conclua todos os atos que havia planejado. A interrup\u00e7\u00e3o se d\u00e1 por circunst\u00e2ncias externas, como a chegada da pol\u00edcia, a fuga da v\u00edtima ou qualquer outro fator que impe\u00e7a o prosseguimento da conduta.<\/p>\n No mesmo exemplo: o agente aponta a arma, mas antes de atirar, a v\u00edtima consegue fugir ou um terceiro interv\u00e9m. O plano n\u00e3o foi executado at\u00e9 o fim.<\/p>\n Essa distin\u00e7\u00e3o tem relev\u00e2ncia na dosimetria da pena. Em geral, na tentativa perfeita, a pena tende a ser reduzida em menor propor\u00e7\u00e3o, porque o agente chegou mais perto da consuma\u00e7\u00e3o. Na tentativa imperfeita, o afastamento do resultado costuma justificar uma redu\u00e7\u00e3o maior.<\/p>\n Essa classifica\u00e7\u00e3o se refere ao impacto f\u00edsico sofrido pela v\u00edtima durante a tentativa, e n\u00e3o ao grau de desenvolvimento da conduta em si.<\/p>\n A tentativa branca<\/strong> ocorre quando a v\u00edtima n\u00e3o \u00e9 atingida de forma alguma. O agente age, mas n\u00e3o causa nenhuma les\u00e3o \u00e0 integridade f\u00edsica da pessoa visada. Em um crime de homic\u00eddio tentado, por exemplo, a v\u00edtima escapa ilesa.<\/p>\n A tentativa cruenta<\/strong>, por outro lado, \u00e9 aquela em que a v\u00edtima sofre algum dano f\u00edsico, mas o resultado mais grave pretendido pelo agente, como a morte, n\u00e3o se consuma. A v\u00edtima \u00e9 ferida, mas sobrevive.<\/p>\n No plano da tipicidade, ambas configuram tentativa do crime visado, desde que os demais requisitos estejam presentes. A diferen\u00e7a est\u00e1 na gravidade concreta das consequ\u00eancias e, por isso, influencia a dosimetria da pena.<\/p>\n Na tentativa cruenta, o sofrimento efetivo da v\u00edtima pode ser considerado pelo juiz como circunst\u00e2ncia desfavor\u00e1vel na fixa\u00e7\u00e3o da pena-base ou na escolha do percentual de redu\u00e7\u00e3o aplic\u00e1vel ao crime tentado. J\u00e1 na tentativa branca, a aus\u00eancia de dano concreto tende a favorecer uma redu\u00e7\u00e3o maior da pena.<\/p>\n Essa an\u00e1lise faz parte de uma defesa t\u00e9cnica cuidadosa, que examina cada detalhe do caso para identificar os melhores argumentos em benef\u00edcio do r\u00e9u.<\/p>\n O Direito Penal disp\u00f5e de diferentes teorias para justificar por que a tentativa deve ser punida, mesmo sem a ocorr\u00eancia do resultado.<\/p>\n As principais s\u00e3o:<\/p>\n O C\u00f3digo Penal brasileiro adotou a teoria objetiva<\/strong>, tamb\u00e9m chamada de teoria realista. Isso fica claro no artigo 14, par\u00e1grafo \u00fanico, que determina a redu\u00e7\u00e3o de pena para o crime tentado em compara\u00e7\u00e3o ao crime consumado.<\/p>\n Essa escolha tem uma consequ\u00eancia pr\u00e1tica direta: no Brasil, quem tenta cometer um crime sempre recebe pena menor do que quem o consuma, salvo disposi\u00e7\u00e3o expressa em contr\u00e1rio na lei. A puni\u00e7\u00e3o leva em conta o que efetivamente aconteceu no mundo real, n\u00e3o apenas o que o agente pretendia fazer.<\/p>\n Essa l\u00f3gica est\u00e1 conectada ao princ\u00edpio da lesividade, segundo o qual o Direito Penal s\u00f3 deve intervir quando h\u00e1 ofensa real ou potencial a um bem jur\u00eddico relevante. Para entender como a interpreta\u00e7\u00e3o e a analogia funcionam no direito penal<\/a> e como os princ\u00edpios orientam a aplica\u00e7\u00e3o das normas, essa leitura \u00e9 bastante \u00fatil.<\/p>\n O artigo 14, par\u00e1grafo \u00fanico do C\u00f3digo Penal estabelece que a pena do crime tentado deve ser reduzida de um a dois ter\u00e7os em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 pena do crime consumado.<\/p>\n Essa \u00e9 uma causa obrigat\u00f3ria de redu\u00e7\u00e3o de pena, chamada de minorante. O juiz n\u00e3o pode deixar de aplic\u00e1-la quando reconhece a forma tentada do delito. O que ele tem \u00e9 uma margem de escolha dentro dos limites legais: reduzir de um ter\u00e7o, dois ter\u00e7os, ou qualquer fra\u00e7\u00e3o entre esses extremos.<\/p>\n O crit\u00e9rio utilizado para definir o percentual de redu\u00e7\u00e3o \u00e9 o grau de proximidade com a consuma\u00e7\u00e3o<\/strong>. Quanto mais pr\u00f3ximo o agente chegou de concluir o crime, menor deve ser a redu\u00e7\u00e3o. Quanto mais distante ele ficou do resultado final, maior \u00e9 a redu\u00e7\u00e3o aplicada.<\/p>\n Na pr\u00e1tica, isso significa que:<\/p>\n Esse entendimento \u00e9 consolidado na jurisprud\u00eancia dos tribunais superiores e deve ser considerado tanto na den\u00fancia oferecida pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico quanto na tese de defesa apresentada pelo advogado criminal.<\/p>\n Vale destacar que alguns crimes possuem puni\u00e7\u00e3o espec\u00edfica para a forma tentada, prevista em seu pr\u00f3prio tipo penal. Nesses casos, a regra geral do artigo 14 n\u00e3o se aplica.<\/p>\n Nem todo crime admite a forma tentada. Existem categorias espec\u00edficas em que, por raz\u00f5es estruturais ou legais, a tentativa \u00e9 incompat\u00edvel com a natureza do delito.<\/p>\n Os principais casos s\u00e3o:<\/p>\n Em todos esses casos, ou a conduta \u00e9 pun\u00edvel como crime consumado, ou simplesmente n\u00e3o h\u00e1 tipicidade. A tentativa, como categoria intermedi\u00e1ria, n\u00e3o tem espa\u00e7o estrutural nesses delitos.<\/p>\n Para quem enfrenta uma acusa\u00e7\u00e3o criminal, identificar corretamente se o tipo imputado admite ou n\u00e3o a forma tentada pode ser um argumento decisivo na defesa. Saiba mais sobre o papel do advogado de defesa criminal e o que fazer ao ser acusado<\/a>.<\/p>\n Nos crimes culposos<\/strong>, a resposta \u00e9 negativa como regra geral. A tentativa exige que o agente dirija conscientemente sua conduta ao resultado, o que \u00e9 incompat\u00edvel com a estrutura do crime culposo, em que o resultado ocorre por neglig\u00eancia, imprud\u00eancia ou imper\u00edcia. N\u00e3o se tenta aquilo que n\u00e3o se quer alcan\u00e7ar.<\/p>\n H\u00e1 uma exce\u00e7\u00e3o te\u00f3rica discutida pela doutrina: o chamado crime preterdoloso<\/strong>, que tem dolo no antecedente e culpa no subsequente. Nesse caso, parte da doutrina admite tentativa em rela\u00e7\u00e3o ao resultado doloso, mesmo que o crime como um todo envolva culpa quanto ao resultado mais grave. Trata-se, por\u00e9m, de uma discuss\u00e3o acad\u00eamica sem grande repercuss\u00e3o pr\u00e1tica nos tribunais.<\/p>\n Nos crimes omissivos pr\u00f3prios<\/strong>, a tentativa tamb\u00e9m n\u00e3o \u00e9 admitida. Esses crimes se consumam no instante em que o agente deixa de praticar a conduta exigida pela lei. Como a omiss\u00e3o \u00e9 instant\u00e2nea, n\u00e3o h\u00e1 como fracionar a execu\u00e7\u00e3o de forma a criar uma fase intermedi\u00e1ria que configure tentativa.<\/p>\n J\u00e1 nos crimes omissivos impr\u00f3prios<\/strong> (comissivos por omiss\u00e3o), em que o agente tinha o dever jur\u00eddico de agir para evitar o resultado, parte da doutrina admite a tentativa. Isso porque nesses casos o racioc\u00ednio se aproxima dos crimes comissivos, e \u00e9 poss\u00edvel imaginar uma situa\u00e7\u00e3o em que a omiss\u00e3o do garante n\u00e3o produza o resultado por circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 sua vontade.<\/p>\n Essas distin\u00e7\u00f5es t\u00eam impacto direto na capitula\u00e7\u00e3o dos crimes e nas estrat\u00e9gias de defesa. Compreender o papel do sujeito ativo e passivo no direito penal<\/a> ajuda a entender quem pode praticar cada modalidade de delito e em que condi\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Tanto a tentativa quanto o arrependimento eficaz envolvem crimes que n\u00e3o se consumaram. A diferen\u00e7a fundamental est\u00e1 na raz\u00e3o pela qual o resultado n\u00e3o ocorreu<\/strong>.<\/p>\n Na tentativa, a consuma\u00e7\u00e3o n\u00e3o acontece por circunst\u00e2ncias alheias \u00e0 vontade do agente. Ele queria consumar o crime e n\u00e3o conseguiu porque algo externo o impediu.<\/p>\n No arrependimento eficaz, previsto no artigo 15 do C\u00f3digo Penal, o agente j\u00e1 esgotou os atos execut\u00f3rios, mas voluntariamente adota medidas para impedir que o resultado se produza, e essas medidas s\u00e3o bem-sucedidas. Ele n\u00e3o queria mais o resultado e agiu para evit\u00e1-lo.<\/p>\n As consequ\u00eancias jur\u00eddicas s\u00e3o bastante diferentes:<\/p>\n Um exemplo pr\u00e1tico: o agente envenena a v\u00edtima, mas em seguida, arrependido, leva-a ao hospital e ela \u00e9 salva. Se o arrependimento foi volunt\u00e1rio e eficaz, ele n\u00e3o responde por homic\u00eddio tentado. Responde, por\u00e9m, pela les\u00e3o corporal decorrente do envenenamento.<\/p>\n Essa distin\u00e7\u00e3o \u00e9 estrategicamente relevante na defesa criminal. Demonstrar que houve arrependimento eficaz pode transformar completamente a imputa\u00e7\u00e3o feita ao r\u00e9u e reduzir de forma significativa a pena aplic\u00e1vel. O sursis no direito penal<\/a>, por exemplo, pode ser uma consequ\u00eancia direta de uma condena\u00e7\u00e3o a pena menor, obtida justamente a partir do reconhecimento dessas distin\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas.<\/p>\nQuais s\u00e3o as etapas do iter criminis?<\/h2>\n
\n
Qual a diferen\u00e7a entre atos preparat\u00f3rios e execut\u00f3rios?<\/h3>\n
Quais s\u00e3o as esp\u00e9cies de tentativa?<\/h2>\n
\n
O que \u00e9 tentativa perfeita e imperfeita?<\/h3>\n
O que caracteriza a tentativa branca ou cruenta?<\/h3>\n
Qual a teoria adotada para a puni\u00e7\u00e3o da tentativa?<\/h2>\n
\n
Como funciona a redu\u00e7\u00e3o da pena no crime tentado?<\/h2>\n
\n
Em quais crimes n\u00e3o se admite a tentativa?<\/h2>\n
\n
\u00c9 poss\u00edvel tentativa em crimes omissivos e culposos?<\/h3>\n
Qual a diferen\u00e7a entre tentativa e arrependimento eficaz?<\/h2>\n
\n