Compensação de Culpa no Direito Penal: É Possível?
No Direito Penal brasileiro, a resposta curta e objetiva é que não existe a compensação de culpa. Diferente do que ocorre na esfera cível, onde o erro de uma parte
Art. 157 do CPP: O Que Diz a Lei?
O Artigo 157 do Código de Processo Penal estabelece que as provas ilícitas, aquelas obtidas com violação de normas constitucionais ou legais, são inadmissíveis e devem ser obrigatoriamente desentranhadas do
O que significa Direito Penal?
O Direito Penal é o ramo do Direito Público responsável por selecionar as condutas mais graves da sociedade, definindo infrações e estabelecendo as respectivas penas. Em termos práticos, ele representa