Dia: 8/04/2026

No Direito Penal, todo crime envolve ao menos duas figuras centrais: quem pratica o fato criminoso e quem sofre suas consequências. Essas posições são chamadas de sujeito ativo e sujeito

O artigo 804 do Código de Processo Penal estabelece que a condenação em processo penal implica o pagamento das custas pelo réu vencido. Em outras palavras, quem sai derrotado na

No Direito Penal, interpretar uma norma não é o mesmo que criar uma nova regra para preencher uma lacuna. Essa distinção, aparentemente técnica, tem consequências práticas diretas: ela determina se

O número de testemunhas no processo penal varia conforme o rito aplicável ao caso. No procedimento ordinário, cada parte pode arrolar até 8 testemunhas por fato imputado. No rito sumário,

As medidas assecuratórias são instrumentos processuais que permitem ao Estado bloquear, sequestrar ou gravar bens do investigado ou réu durante o curso do processo penal. O objetivo central é preservar

O sursis é um instituto do direito penal brasileiro que permite suspender a execução de uma pena privativa de liberdade por um determinado período, desde que o condenado cumpra certas

A exceção no processo penal é um instrumento de defesa processual pelo qual a parte aponta um vício ou irregularidade que compromete a validade ou o regular prosseguimento do processo.