Dia: 2/04/2026

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Resumo Direito Penal: Artigos 293 a 305 do CP

Os artigos 293 a 305 do Código Penal tratam dos chamados crimes contra a fé pública, um grupo de infrações que envolve falsificação de papéis públicos, adulteração de selos e

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Homicídio no Direito Penal: Guia sobre Tipos e Penas

O homicídio é o crime mais grave previsto no Código Penal brasileiro e também um dos mais complexos do ponto de vista técnico-jurídico. A pena varia de acordo com a

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Citação por hora certa no processo penal: como funciona?

A citação por hora certa é uma modalidade de citação pessoal utilizada no processo penal quando há indícios de que o réu está se ocultando para evitar ser citado. Nesse

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Artigo 240 do CPP: Tudo sobre Busca e Apreensão

O artigo 240 do Código de Processo Penal regula a busca e apreensão no processo penal brasileiro. Ele define quando essa medida pode ser adotada, quais são suas modalidades, quem

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Artigo 400 do Código de Processo Penal: guia completo

O artigo 400 do Código de Processo Penal regula a audiência de instrução e julgamento no rito ordinário, definindo a ordem dos atos processuais, os prazos e, principalmente, o momento

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Intimação no processo penal: o que é e como funciona

A intimação no processo penal é o ato pelo qual o juiz ou o tribunal comunica às partes, testemunhas ou terceiros sobre decisões, despachos ou atos processuais que exigem ciência

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