BLOG
Dia: 31/03/2026
O que é o princípio da verdade real no processo penal?
O princípio da verdade real no processo penal define que a finalidade da prova é atingir a realidade dos fatos como eles efetivamente ocorreram, não se limitando apenas ao que
O que é a Teoria Monista no Direito Penal Brasileiro?
A teoria monista, também conhecida como teoria unitária, é o pilar fundamental do concurso de pessoas no ordenamento jurídico brasileiro. Segundo essa premissa, consolidada no artigo 29 do Código Penal,
Artigo 18 do CPP: Entenda o Desarquivamento do Inquérito
O Artigo 18 do Código de Processo Penal é o pilar jurídico que regula a continuidade das investigações criminais após o arquivamento. O texto legal determina literalmente: “Depois de ordenado
