Dia: 15/03/2026

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Como funciona o ônus da prova no processo penal brasileiro?

No processo penal brasileiro, a regra fundamental determina que o ônus da prova cabe a quem faz a alegação, sendo responsabilidade primordial do Ministério Público ou do querelante comprovar a

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Uma Mesa Com Uma Placa Que Diz Defender DBTaFwnY4ig

Especialização em Direito Penal e Processual Penal

A especialização em direito penal é o passo decisivo para advogados que buscam atuar com autoridade em casos de alta complexidade, indo muito além da teoria básica da graduação. Ao

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O que diz o Artigo 397, III do Código de Processo Penal?

O Artigo 397, inciso III, do Código de Processo Penal estabelece que o juiz deve absolver sumariamente o réu quando verificar que o fato narrado na denúncia evidentemente não constitui

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