Dia: 10/03/2026

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O artigo 6 do processo penal constitui o alicerce fundamental para a validade de qualquer investigação criminal. Em 2026, a observância estrita desse roteiro técnico — que abrange desde o

O procedimento no processo penal e o conjunto de ritos e etapas rituais que a justiça deve seguir para apurar uma infração e aplicar uma sanção. Ele funciona como um