BLOG
Dia: 5/03/2026
Artigo 387 do Código de Processo Penal: Guia Comentado
O Artigo 387 do Código de Processo Penal orienta o magistrado na prolação da sentença condenatória, exigindo decisões sobre reparação de danos, detração penal e prisão preventiva. Abaixo, destacamos o
Guia Completo sobre Citação no Processo Penal
A citação no processo penal é o ato essencial que comunica ao réu a existência de uma acusação formal contra ele, garantindo o exercício do direito fundamental à ampla defesa
APF no Processo Penal: Como funciona o auto de prisão?
O Auto de Prisão em Flagrante, conhecido como APF no processo penal, é o documento oficial que formaliza a detenção de alguém capturado no momento da infração ou logo após
