Dia: 8/02/2026

O requerimento de diligências no processo penal é o instrumento estratégico utilizado pela defesa para solicitar a produção de provas essenciais — como perícias, oitivas ou buscas documentais — que

A prescrição virtual no processo penal, também conhecida como prescrição antecipada ou em perspectiva, ocorre quando o magistrado reconhece que a futura pena a ser aplicada em uma eventual condenação

A ação penal no processo ordinário é o rito processual aplicado a crimes cuja pena máxima cominada seja igual ou superior a 4 anos de reclusão. Este procedimento representa o