Dia: 4/02/2026

Tribunal Ornamentado Com Decoracoes Douradas E Lustres tdHPQQUjeWg

Princípio da Oficialidade no Processo Penal

O princípio da oficialidade no processo penal estabelece que a pretensão punitiva do Estado deve ser exercida obrigatoriamente por órgãos oficiais, sendo o Ministério Público o titular exclusivo da ação

Publicação
Estantes Cheias De Livros Antigos Em Uma Biblioteca cJukAhcqqLE

Artigo 366 do CPP: Suspensão do Processo e da Prescrição

O artigo 366 do código de processo penal estabelece que, se o réu for citado por edital e não comparecer nem constituir advogado, tanto o curso do processo quanto o

Publicação
Uma Linha De Livros Em Uma Tabela Sc85cQWwiP8

Artigo 394 § 1º I do CPP: Procedimento Comum Ordinário

O artigo 394 1o inciso i do código de processo penal define o rito processual aplicado a crimes cuja pena máxima cominada seja igual ou superior a 4 anos de

Publicação
Mulher Trabalhando Na Mesa Com Laptop E Pasta Vermelha 57UZ1obpS2M

Artigo 35 do Código de Processo Penal: Guia Completo

O artigo 35 do Código de Processo Penal é um dispositivo que, embora historicamente relevante, foi revogado pela Lei nº 10.792/2003. Originalmente, a norma tratava da presença de um curador

Publicação
Estatua Da Justica Segurando Escamas Contra Fundo Azul zbQ5UaREHx4

O Princípio do Contraditório no Processo Penal

O princípio do contraditório no processo penal é a garantia fundamental de que ninguém será julgado sem ter a oportunidade real de conhecer as acusações e de se manifestar sobre

Publicação
Marrom De Madeira Scrable xcVW_sFp4jQ

Analogia in Malam Partem no Processo Penal: Guia Completo

No Direito Penal e Processual Penal brasileiro, a analogia in malam partem consiste na aplicação de uma norma jurídica a um caso não previsto expressamente em lei com o objetivo

Publicação
Pessoa Dormindo Em Uma Mesa Em Um Cubiculo De Biblioteca qmBWmRsSifU

Artigo 24 do CPP: Guia sobre a Ação Penal Pública

O artigo 24 do Código de Processo Penal é a norma fundamental que estabelece que a ação penal pública deve ser promovida pelo Ministério Público, podendo ser incondicionada ou depender

Publicação
Um Homem Sentado Em Uma Mesa Com Papeis a Sua Frente _c8EEfOVRow

Princípio da Especialidade no Direito Penal

O princípio da especialidade no direito penal é a ferramenta jurídica utilizada para resolver o conflito aparente de normas, ocorrendo quando uma única conduta parece se enquadrar em dois crimes

Publicação