Dia: 28/01/2026

A ordem do interrogatório no processo penal brasileiro estabelece que o réu deve ser o último a ser ouvido durante a instrução criminal. Esse entendimento, amplamente consolidado pelo Supremo Tribunal

Para compreender quais são os recursos no processo penal, é fundamental identificar que esses instrumentos servem para impugnar, reformar ou anular decisões judiciais que prejudicam uma das partes. No ordenamento

A desclassificação no processo penal ocorre quando o magistrado, ao analisar as provas e os fatos, conclui que a conduta do réu não se enquadra no crime capitulado inicialmente pela