O que é o Finalismo no Direito Penal?
O finalismo no direito penal é a teoria que compreende a conduta humana como um comportamento consciente orientado a uma finalidade específica. Diferente de modelos anteriores que viam o crime apenas como um processo mecânico de causa e efeito, o sistema finalista, consolidado por Hans Welzel, estabelece que não existe ação humana sem uma intenção […]
Agravo de Instrumento no Processo Penal: Como Funciona?
O agravo de instrumento no processo penal possui uma aplicação restrita e específica, diferenciando-se significativamente de sua utilização recorrente no rito civil. Na esfera criminal, esse recurso é utilizado principalmente para contestar decisões proferidas durante a fase de execução penal ou para destravar o andamento de recursos especial e extraordinário que tiveram o seguimento negado […]
Suspensão do processo penal: entenda como funciona
A suspensão do processo penal, tecnicamente conhecida como suspensão condicional do processo ou sursis processual, é um benefício jurídico que permite paralisar o andamento de uma ação criminal por um período de dois a quatro anos. Essa medida é aplicada a crimes com pena mínima igual ou inferior a um ano, desde que o réu […]