O que muda com o novo Código de Processo Penal?
O novo código de processo penal (PL 8045/2010) propõe a maior reforma estrutural na justiça brasileira desde 1941. O foco central é a transição para um sistema acusatório puro, separando as funções de investigar, acusar e julgar para garantir a imparcialidade do magistrado. Neste artigo, exploramos como o juiz das garantias, as novas regras para […]
Teoria Geral das Provas no Processo Penal: Guia Completo
A teoria das provas no processo penal compreende o conjunto de normas e princípios que regulam a admissão, a produção e a valoração dos elementos trazidos ao processo para formar o convencimento do magistrado. No sistema brasileiro, vigora o livre convencimento motivado, o que significa que o juiz tem liberdade para apreciar as provas, desde […]
Habeas Corpus no Processo Penal: O que é e quando cabe?
O habeas corpus no processo penal é uma garantia constitucional fundamental. Ele protege o direito de ir e vir sempre que alguém sofrer ou se sentir ameaçado por violência ou coação em sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder. Na prática, serve para libertar quem está preso injustamente ou evitar prisões ilegais. […]