O que é o Princípio da Consunção no Direito Penal?
O princípio da consunção no direito penal, também conhecido como princípio da absorção, é o critério jurídico utilizado para evitar que uma pessoa seja punida duplamente por condutas que guardam uma relação de dependência entre si. Na prática, ele ocorre quando um crime menos grave, considerado um meio necessário ou uma fase de preparação, é […]