Artigo 397 do CPP: Tudo sobre a Absolvição Sumária
O artigo 397 do Código de Processo Penal estabelece a absolvição sumária, permitindo que o juiz encerre o processo logo após a resposta à acusação. Esse mecanismo funciona como um filtro para evitar o desgaste de ações sem fundamento, garantindo a absolvição antecipada quando há causas manifestas de exclusão de ilicitude, culpabilidade, atipicidade ou extinção […]
Revelia no processo penal: o que é, efeitos e como funciona
A revelia no processo penal ocorre quando o réu, devidamente citado ou intimado, deixa de comparecer aos atos judiciais ou muda de endereço sem informar o tribunal. Diferente da esfera cível, estar em situação de revelia não gera presunção de culpa ou veracidade automática dos fatos narrados pela acusação. No Direito Penal, vigora o princípio […]
Questões de Processo Penal para Concursos e OAB
Dominar questões processo penal é o divisor de águas para a aprovação em concursos e na OAB em 2026. A resposta direta para quem busca evolução imediata nos simulados é a prática constante com exercícios comentados de temas como Prisões, Inquérito e Provas. Clique aqui para acessar nosso banco de simulados ou continue a leitura […]