Requerimento de diligências no processo penal: como fazer?
O requerimento de diligências no processo penal é o instrumento jurídico que permite à defesa solicitar a produção de provas essenciais, como a oitiva de novas testemunhas, perícias técnicas ou a juntada de documentos fundamentais para o esclarecimento dos fatos. Para que o pedido seja aceito pelo magistrado, é indispensável demonstrar a pertinência e a […]
Prescrição Virtual no Processo Penal: Entenda o Conceito
A prescrição virtual no processo penal é um instituto doutrinário que defende a extinção da punibilidade antes mesmo da sentença final, baseada na pena que provavelmente seria aplicada ao réu em caso de condenação. Esse conceito, também conhecido como prescrição em perspectiva, busca evitar que o Judiciário processe casos que, ao final do trâmite, fatalmente […]