O que é o princípio do contraditório no processo penal?
O princípio do contraditório no processo penal é a garantia constitucional que assegura ao réu o direito de ser informado sobre todos os atos praticados no processo e, consequentemente, a oportunidade de reagir a cada um deles. Juridicamente, esse conceito se fundamenta no binômio informação e reação. Isso significa que o Estado não pode tomar […]