Como fazer o requerimento de diligências no processo penal?
O requerimento de diligências no processo penal é o instrumento estratégico utilizado pela defesa para solicitar a produção de provas essenciais — como perícias, oitivas ou buscas documentais — que surgem como fundamentais durante o rito processual. Para uma atuação eficaz em 2026, é indispensável que a petição demonstre a pertinência e a necessidade da […]
O que é prescrição virtual no processo penal?
A prescrição virtual no processo penal, também conhecida como prescrição antecipada ou em perspectiva, ocorre quando o magistrado reconhece que a futura pena a ser aplicada em uma eventual condenação já estaria prescrita antes mesmo do fim do processo. Na prática, essa tese busca extinguir a ação penal por falta de interesse de agir, evitando […]
Ação Penal no Procedimento Ordinário: Guia Completo
A ação penal no processo ordinário é o rito processual aplicado a crimes cuja pena máxima cominada seja igual ou superior a 4 anos de reclusão. Este procedimento representa o rito mais abrangente do sistema jurídico brasileiro, sendo utilizado para julgar infrações de maior gravidade que exigem uma dilação probatória profunda. Se você busca entender […]