O que é suspeição no processo penal? Entenda o conceito
A suspeição no processo penal ocorre quando a imparcialidade de um juiz é questionada em razão de vínculos subjetivos com as partes ou com o próprio objeto da causa. Na prática, esse instituto jurídico serve para afastar magistrados que possuam amizade íntima, inimizade declarada, relações de crédito ou débito, ou qualquer interesse pessoal que possa […]
Mapa Mental de Competência no Processo Penal
Dominar a competência no processo penal é o primeiro passo para garantir um julgamento justo e evitar nulidades processuais graves. Seja para a atuação estratégica na advocacia criminal de alta complexidade ou para a preparação técnica em exames jurídicos, organizar regras como o lugar da infração, conexão e prerrogativa de função exige clareza absoluta. Este […]
Prazo do Recurso em Sentido Estrito no Processo Penal
O prazo para interpor o Recurso em Sentido Estrito no processo penal é de 5 dias, contados a partir da intimação da decisão. Após a interposição, a parte recorrente possui o prazo de 2 dias para a apresentação das razões recursais. Essa dinâmica processual, prevista no Código de Processo Penal, exige atenção redobrada do advogado […]